EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE...

Processo nº...

Ação de...

NOME COMPLETO DO EXCIPIENTE, já qualificado nos autos, através de seu procurador devidamente constituído e subscrito conforme documento anexo nº..., nos autos do processo em epígrafe que ora lhe move NOME COMPLETO DO EXCEPTO, também devidamente qualificado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, argüir

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA

com fulcro no artigo 307 do Código de Processo Civil, pelos motivos a seguir apresentados.

1 DOS FATOS

Síntese narrativa dos fatos relacionados à incompetência.

2  DO DIREITO

Exposição dissertativa dos fundamentos jurídicos do cabimento da incompetência relativa. Ademais, indicar o juízo competente.

Art. 307/CPC - O excipiente argüirá a incompetência em petição fundamentada e devidamente instruída, indicando o juízo para o qual declina.

Art. 308/CPC - Conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro em 10 (dez) dias e decidindo em igual prazo.

Art. 309/CPC - Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiência de instrução, decidindo dentro de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) 

Art. 310/CPC - O juiz indeferirá a petição inicial da exceção, quando manifestamente improcedente. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) 

Art. 311/CPC - Julgada procedente a exceção, os autos serão remetidos ao juiz competente.

3 DO PEDIDO

Por todo o exposto, requer que seja acolhida a presente exceção de incompetência para suspender o processo nos termos dos artigos 264, inciso III e 306 do Código de Processo Civil. Requer, ainda, que os autos sejam remetidos à Comarca de..., com a total procedência desta exceção, nos termos do artigo 308 do CPC.

Termos em que,

pede deferimento.

Local/Data

Advogado

OAB/__ nº__